Reforma Tributária: Regulamentação Completa só em 2025, diz Governo
O governo federal confirmou que a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023, não será concluída integralmente em 2024. As discussões e o texto final ficarão para 2025, gerando debates sobre o impacto dessa decisão na economia e no setor empresarial.
Entenda o Motivo do Atraso
A reforma tributária, considerada uma das mais importantes dos últimos anos, visa simplificar o sistema tributário nacional e substituir impostos como o PIS, Cofins, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. No entanto, o governo argumenta que o processo de regulamentação exige um debate aprofundado no Congresso.
Além disso, questões técnicas e econômicas demandam tempo, como a definição das alíquotas e a divisão de recursos entre os entes federativos.
Impacto da Reforma Tributária em 2024
Embora a regulamentação completa esteja prevista apenas para 2025, algumas partes da reforma começarão a ser implementadas ainda em 2024. Isso inclui:
- Primeiras Discussões sobre o IVA dual: União, estados e municípios negociarão alíquotas iniciais.
- Impacto Setorial: Empresas já começam a revisar seus planejamentos tributários para se adaptar às mudanças.
- Projeções de Custos: Estudos indicam que a transição poderá elevar custos em determinados setores no curto prazo.
Economia e Setor Empresarial Estão em Alerta
Especialistas alertam que a falta de regulamentação completa em 2024 pode gerar insegurança jurídica e atrasar decisões de investimento. O setor empresarial tem pressionado o governo para acelerar o processo.
De acordo com fontes oficiais do governo, os principais pontos da regulamentação estarão prontos para debate no Congresso apenas no final do próximo ano.
